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REC.3.01 - Valor médio de referência por atendimento ambulatorial no Sistema Único de Saúde

Conceituação


  • É a razão entre a soma dos valores monetários registrados para os atendimentos ambulatoriais classificados como de média e alta complexidade e o total de atendimentos dessa natureza, segundo os registros do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Refere-se ao valor médio por atendimento ambulatorial de média e alta complexidade no SUS, em um local e ano de referência.

  • Os valores considerados são aqueles definidos na tabela SUS1, que representa o parâmetro padronizado de remuneração utilizado pelo Ministério da Saúde para fins de registro e pagamento. Esses valores não refletem o custo total do atendimento, pois podem ser complementados por recursos estaduais ou municipais. Assim, o valor médio obtido expressa uma referência do financiamento federal, sem contemplar aportes adicionais locais.

Interpretação


  • Expressa o valor médio processado no Sistema de Informações na prestação de atendimento ambulatorial de média e alta complexidade.

  • Variações dos valores médios são devidas à frequência relativa dos tipos de atendimento prestado, que possuem remuneração diferenciada.

Usos


  • Analisar as variações geográficas, temporais e entre unidades de prestação de serviços em relação ao valor de referência do atendimento ambulatorial pelo SUS, com o objetivo de identificar discrepâncias que possam necessitar de investigações mais aprofundadas. É relevante destacar que o custo do atendimento ambulatorial pelo SUS pode não corresponder ao valor total despendido, mas apenas aos valores estipulados pela tabela SUS.

  • Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas de assistência ambulatorial no âmbito do SUS.

Limitações


  • Os procedimentos realizados estão apropriados segundo o local de atendimento, o que não reflete a demanda, principalmente nos procedimentos de alta complexidade.

  • A interpretação do indicador requer informações sobre a distribuição dos atendimentos realizados, segundo a classificação adotada para fins de pagamento no SUS.

  • A análise dos serviços ambulatoriais prestados requer conhecimento dos fatores que determinam a demanda atendida, como as condições socioeconômicas e epidemiológicas da população-alvo, o modelo assistencial adotado e a disponibilidade de recursos especializados (tecnologias e serviços).

  • Os custos são apresentados em reais correntes do ano, sendo necessários ajustes para comparação da série histórica.

Fonte de Dados


  • Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)2.

Fórmula de Cálculo

Total do valor pago para atendimentos ambulatoriais de meˊdia e alta complexidade,no SUS, em um local e ano de refereˆnciaNuˊmero total de atendimentos ambulatoriais de meˊdia e alta complexidade,no SUS, em um local e ano de refereˆncia\frac { \begin{array}{c} \text{\textit{Total do valor pago para atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade,}} \\ \text{\textit{no SUS, em um local e ano de referência}} \\ \end{array} } { \begin{array}{c} \text{\textit{Número total de atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade,}} \\ \text{\textit{no SUS, em um local e ano de referência}} \\ \end{array} }

Nota:

  • O valor total pago é em moeda corrente do ano.

Método de Cálculo

  • Numerador: Total do valor pago para atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade realizados no SUS em um local e período de referência. Deve-se contabilizar o valor total das despesas com atendimentos ambulatoriais no SUS, de média ou alta complexidade, em um local e ano de referência.
  • Denominador: Número total de atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade realizados no SUS em um local e ano de referência.

Categorias de Análise

  • Grupo de procedimentos

Granularidade

Município

Periodicidade de Atualização

Anual

Responsabilidade Gerencial

SAES - SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Notas

  • Até 2017, os procedimentos da atenção primária à saúde eram amplamente registrados no SIA. A partir de então, esses registros passaram a ser gradualmente transferidos para os sistemas próprios da atenção primária. Apesar disso, ainda há registros de atendimentos da atenção primária no SIA, embora em volume significativamente menor. A maior parte desses atendimentos é de baixa complexidade, sendo pouco expressiva a proporção de procedimentos classificados como de média ou alta complexidade.

Análise Descritiva do Indicador

Entre 2018 e 2024, o valor médio por atendimento ambulatorial de procedimentos de média e alta complexidade, calculado com base nos valores registrados na tabela SUS, em reais correntes do período de referência, variou entre os diferentes grupos de procedimentos no SUS (Tabela 1).

As ações de promoção e prevenção em saúde apresentaram uma redução no valor médio ao longo dos anos, passando de R$ 2,91, em 2018, para R$ 2,87 em 2024.

Os procedimentos cirúrgicos, por outro lado, tiveram um aumento expressivo, saindo de R$ 74,81, em 2018, para R$ 102,64, em 2024, com maior crescimento entre 2021 e 2024. Por sua vez, os transplantes de órgãos, tecidos e células apresentaram elevação no valor médio em reais correntes, passando de R$ 191,99, em 2018, para R$ 351,19 em 2024.

Tabela 1 – Valor médio (R$) de atendimento ambulatorial, por grupos de procedimento. Brasil, 2018 a 2024

Nota:

  • As variações observadas, ao longo do tempo, baseiam-se em valores nominais, expressos em reais do período de referência. Para análises de séries históricas com maior precisão comparativa, recomenda-se a aplicação de técnicas de atualização monetária.

Referências

  1. Ministério da Saúde. Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) – DATASUS [Internet]. [citado 2 de junho de 2025]. Disponível em: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
  2. Ministério da Saúde. Produção Ambulatorial (SIA/SUS) – DATASUS [Internet]. DATASUS. [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/producao-ambulatorial-sia-sus/