Conceituação
- Percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que corresponde ao gasto público com saneamento básico, em um local e ano de referência.
- O PIB é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos pelo país durante um ano de referência.
- Segundo o art. 3º da Lei nº 11.445/20071, o saneamento básico se refere ao conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais abaixo especificados.
- Abastecimento de água potável: Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
- Esgotamento sanitário: Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: Constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
- Para mais informações sobre os gastos federais com saneamento básico, orçamentários e extraorçamentários, pode-se consultar o artigo Saneamento básico no Brasil: perfil do investimento público para a universalização e promoção do direito humano à água2.
Interpretação
- Estima a dimensão do gasto público com saneamento básico no valor total de novos bens e serviços finais produzidos pelo país durante um período, sinalizando o esforço fiscal com saneamento básico realizado nas três esferas de governo.
- Estima a participação relativa de cada esfera de governo no financiamento das ações de saneamento básico.
Usos
- Analisar variações temporais do gasto público com saneamento básico em relação ao PIB.
- Analisar o financiamento governamental através da participação de cada esfera de governo nos gastos totais com saneamento básico em relação ao PIB nacional.
- Subsidiar processos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas de saneamento básico.
Limitações
- Por questões metodológicas, a série de dados a partir de 2013 não é comparável à série até 1997, havendo uma interrupção no levantamento entre 1997 e 2012, o que impossibilita a análise de tendências históricas mais longas.
- O indicador é influenciado por variações do PIB, mesmo que o gasto com saneamento básico se mantenha constante, o que pode afetar sua interpretação.
- O indicador apresenta limitações na cobertura dos gastos3, conforme indicado a seguir.
- Não inclui gastos tributários com saneamento básico, que são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, correspondendo a uma perda de arrecadação derivada de um tratamento tributário mais favorável.
- Não deduz das despesas municipais as transferências recebidas dos estados.
- Pode haver dupla contagem em algumas situações de transferências intergovernamentais.
Fonte de Dados
- Dados de despesas para a União: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)4.
- Dados de despesas estaduais, distritais e municipais: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)5.
- Dados do PIB: Sistema de Contas Nacionais (SCN)6.
Fórmula de Cálculo
Nota:
- O numerador e o denominador são expressos em reais correntes do ano.
Método de Cálculo
- Numerador: No cálculo do gasto público com saneamento básico, foram incluídas despesas liquidadas pelas três esferas de governo, como segue.
- No caso da União, consideraram-se o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
- Não foram executadas despesas com saneamento básico no orçamento de investimento das empresas estatais no período de 2013 a 2022.
- Inclui despesas executadas nas seguintes subfunções: 511 – Saneamento básico rural; e 512 – Saneamento básico urbano.
- Não se utilizou a função 17 – Saneamento básico, porque, ao se considerar apenas esta função, não seriam contabilizados gastos com a subfunção 511 – Saneamento básico rural, registrados em outras funções.
- No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, foram consideradas as despesas registradas na função 17 – Saneamento.
- Denominador: PIB em valores correntes.
- Multiplicador: 100.
Categorias de Análise
- Esfera de governo
Granularidade
Município
Periodicidade de Atualização
Anual
Responsabilidade Gerencial
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Notas
- Não se aplica.
Análise Descritiva do Indicador
Os municípios são os principais responsáveis pelos gastos em saneamento básico, mantendo uma participação relativamente estável, em torno de 0,20% do PIB, ao longo do período (Tabela 1). Os gastos estaduais apresentaram redução, caindo de 0,06%, em 2013, para 0,03%, em 2023, com seu menor patamar (0,02%) entre 2019 e 2021.
A participação da União mostrou-se consistentemente baixa, partindo de 0,02%, em 2013, e chegando a valores próximos a zero em 2022 e 2023.
O menor valor total da série foi observado em 2021 (0,21% do PIB), enquanto os valores mais altos foram registrados no início do período (0,28%, em 2013, e 0,27% em 2014). Nos últimos anos, o indicador tem se estabilizado em 0,25% do PIB, sustentado principalmente pelos gastos municipais.
Tabela 1 – Gasto público com saneamento básico em relação ao PIB (%). União, estados e Distrito Federal, e municípios, 2013 a 2023
Referências
- Brasil. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências [Internet]. Diário Oficial da União. 2007 [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
- Capobianco JPR, Santos GR dos, Checco GB, Mendes AT. Saneamento básico no Brasil: perfil do investimento público para a universalização e promoção do direito humano à água. Bol Reg Urbano Ambient [Internet]. 2023 [citado 27 de março de 2025];29:25–33. Disponível em: http://dx.doi.org/10.38116/brua29art2
- Senado Federal. Instituição Fiscal Independente – IFI. Box 1 – Gasto Tributário: Definição, Experiência Internacional e Brasileira [Internet]. [citado 23 de junho de 2025]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529484/RAF_1_Box_1.pdf
- Ministério do Planejamento e Orçamento. Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: dados abertos [Internet]. Ministério do Planejamento. [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abertos
- Brasil. Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro [Internet]. Secretaria do Tesouro Nacional. [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. SCN – Sistema de Contas Nacionais – Tabelas [Internet]. IBGE. [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9052-sistema-de-contas-nacionais-brasil.html
