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REC.4.06 - Gasto federal com saúde como percentual do gasto federal total

Conceituação


  • Percentual do gasto público federal total que corresponde a despesas com saúde no ano de referência.

  • Este indicador é baseado em dados de execução orçamentária da União (governo federal).

  • O gasto federal com saúde compreende1 os itens a seguir especificados.

    • Gastos diretos: despesa com pessoal, outras despesas correntes e outros gastos diretos (despesas com investimentos e inversões financeiras) efetuados pelo governo federal (administração direta, autarquias e fundações).

    • Transferências negociadas de recursos a outros níveis de governo (estados e municípios) e a instituições privadas.

    • Gastos com hospitais universitários, realizados diretamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS (Ministério da Saúde) e pelo Ministério da Educação, com residências médicas (nas unidades próprias ou não) e no apoio ao funcionamento dos hospitais de ensino.


  • Foram consideradas despesas do Ministério da Saúde as despesas do Ministério da Educação executadas no apoio às residências e ao funcionamento e gestão de hospitais de ensino.

  • Excluem-se os gastos com encargos da dívida (juros e amortização), os realizados com inativos e pensionistas do setor da saúde, os gastos com saúde destinados a clientelas fechadas, como os realizados por hospitais da estrutura dos ministérios militares, bem como despesas com a assistência médica e odontológica prestada a servidores públicos federais, que são classificadas como benefícios concedidos a estes servidores.

  • Excluem-se os gastos com saneamento básico, exceto aqueles diretamente relacionados ao controle de algum vetor específico, como drenagem e manejo ambiental para controle de malária ou dengue.

  • As despesas federais podem ser classificadas em: (i) despesas financeiras que são relacionadas ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública; e (ii) despesas não financeiras (ou primárias), que são todas as demais despesas do governo federal, excluindo-se as despesas financeiras.

  • Este indicador possui conceito diferente dos indicadores de gasto com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do Ministério da Saúde, pois inclui gastos realizados pelo Ministério da Educação com hospitais universitários.

  • O gasto público federal considerado é financiado com recursos de impostos, contribuições sociais, convênios com organismos internacionais e com o setor privado, operações de crédito e outros, considerando-se o estágio de liquidação da despesa.

Interpretação


  • Estima a dimensão do gasto federal com saúde em relação ao conjunto das despesas realizadas pelo governo federal (fiscais, com seguridade social e de empresas estatais).

Usos


  • Analisar variações temporais da distribuição percentual do gasto federal com saúde em relação ao gasto federal total, identificando-se tendências que demandem ações e estudos específicos.

  • Delinear a participação do gasto com saúde na composição do gasto público federal.

  • Subsidiar processos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas de saúde.

Limitações


  • O indicador é influenciado por variações na composição do gasto federal total, mesmo que o gasto com saúde se mantenha constante.

  • A série de dados de 2009 a 2022 apresenta uma diferença metodológica importante em relação aos dados anteriormente publicados. Entre 2002 e 2011, era prática comum do governo federal realizar o procedimento contábil conhecido como "liquidação forçada", que considerava como liquidadas, ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas que passavam para o próximo ano como restos a pagar não processados2.

  • Em anos recentes, o governo federal alterou esse procedimento, com impactos retrospectivos sobre a despesa liquidada. Consequentemente, os valores do indicador serão menores caso sejam recalculados para os anos já disponibilizados pela Ripsa.

  • Os dados estão disponíveis apenas em nível nacional, o que impede análises desagregadas por Unidades da Federação ou outras subdivisões territoriais, limitando a identificação de desigualdades regionais no financiamento federal da saúde.

  • A ausência de correção monetária dificulta comparações ao longo do tempo, sendo necessária a atualização dos valores para análises de séries históricas.

Fonte de Dados


  • Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)3.

Fórmula de Cálculo

Valor total da despesa federal com sauˊde no ano de refereˆnciaValor total das despesas federais no ano de refereˆncia×100\frac { \begin{array}{c} \text{\textit{Valor total da despesa federal com saúde no ano de referência}} \\ \end{array} } { \begin{array}{c} \text{\textit{Valor total das despesas federais no ano de referência}} \\ \end{array} } \times 100

Nota:

  • O numerador e o denominador são expressos em reais correntes do ano.

Método de Cálculo

  • Numerador: Soma das despesas liquidadas pelo Ministério da Saúde e das despesas do Ministério da Educação, executadas nas seguintes ações orçamentárias:
    • 00P1 – Apoio à Residência em Saúde;
    • 4005 – Apoio à Residência em Saúde;
    • 4005 – Apoio à Residência Multiprofissional;
    • 4086 – Funcionamento dos Hospitais de Ensino;
    • 4086 – Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais; e
    • 6379 – Complementação para o Funcionamento dos Hospitais de Ensino Federais.
  • Exclui os gastos com encargos da dívida (juros e amortização), os realizados com inativos e pensionistas do setor da saúde, os gastos com saúde destinados a clientelas fechadas, como os realizados por hospitais da estrutura dos ministérios militares, bem como despesas com a assistência médica e odontológica prestada a servidores públicos federais, que são classificadas como benefícios concedidos a estes servidores. Excluem-se, também, os gastos com saneamento básico, exceto aqueles diretamente relacionados ao controle de algum vetor específico, como drenagem e manejo ambiental para controle de malária ou dengue.
  • Denominador: Soma de todas as despesas liquidadas por órgãos da União. No caso do cálculo da proporção em relação às despesas não financeiras, deduzem-se os valores executados na categoria de resultado primário RP 0 – Financeira.
  • Multiplicador: 100.

Categorias de Análise

  • Tipo de despesa federal com saúde

Granularidade

Brasil

Periodicidade de Atualização

Anual

Responsabilidade Gerencial

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Notas

  • Não se aplica.

Análise Descritiva do Indicador

Em relação às despesas totais, o percentual diminuiu de 3,79%, em 2009, para 3,58%, em 2023, tendo alcançado seu valor máximo em 2020 (4,24%), durante a pandemia de covid-19, e seu menor valor em 2022 (3,36%).

Quando o gasto é analisado em relação às despesas não financeiras (excluídas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida), observa-se que a redução foi mais acentuada, tendo o percentual passado de 7,62%, em 2009, para 6,44% em 2023. Nesta perspectiva, destaca-se o ano de 2021, quando o percentual atingiu seu pico de 8,63%, seguido de uma queda para 6,40% em 2022 (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Gasto federal com saúde como percentual do gasto federal total, por tipo de despesa federal com saúde. Brasil, 2009 a 2023

Referências

  1. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Dimensionamento e Acompanhamento do Gasto Social Federal [Internet]. Ipea. 1998 [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_0547.pdf
  2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União: impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúde [Internet]. Ipea. 2016 [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/ef97d8c5-3eaf-4777-9916-dcc592bc3e16/content
  3. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: dados abertos [Internet]. Ministério do Planejamento. [citado 27 de março de 2025]. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abertos