Comercialização de alimentos considerados naturais.

    http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_p741_98.htm

    Brasil. Apresenta texto integral da Portaria SVS/MS nº741, de 1998, que autoriza a comercialização dos produtos considerados "naturais" apresentados em uma relação anexa ao documento da Portaria.

    Originador(es): Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Farmácia. Programa Especial de Treinamento - PET/CAPES
    Recurso adicionado em: 15/10/1999
    Idiomas disponíveis: Português
    Vigilância Sanitária, Alimentos Integrais, Legislação sobre Alimentos, 17550, 17550, Ciência e tecnologia de alimentos, Produtos alimentares especiais
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