Registro, inspeção, comercialização, rotulagem e informação nutricional.

    http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_p555_98.htm

    Brasil. Disponibiliza texto integral da Portaria SVS/MS nº555 de 1998, que aprova os Regulamentos Técnicos (Portarias SVS/MS nº27 a 43, 222 e 223 de 1998) que disciplinam o registro, a inspeção, a comercialização, a rotulagem, e a informação nutricional complementar das categorias de alimentos modificados, para fins especiais, repositores hidroeletrolíticos, alimentos para gestantes e nutrizes, suplementos vitamínicos e/ou minerais, alimentos infantis e adoçantes.

    Originador(es): Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Farmácia. Programa Especial de Treinamento - PET/CAPES
    Recurso adicionado em: 15/10/1999
    Idiomas disponíveis: Português
    Vigilância Sanitária, Legislação sobre Alimentos, Rotulagem de Alimentos, Inspeção de Alimentos, 17550, 17550, Produtos Alimentares Especiais, Ciência e tecnologia de alimentos, Inspeção e controle de riscos em alimentos
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