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    Gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita - E.6.2 - 2009

    -Conceituação

    • Gasto com ações e serviços público de saúde por habitante, segundo a esfera de governo, em determinado espaço geográfico, no ano considerado1.
    • 1O conceito de gasto com ações e serviços público de saúde está detalhado no Anexo I deste capítulo.

    -Interpretação

    • Mede a dimensão do gasto público total com saúde por habitante, sinalizando a montante médio de recursos públicos disponíveis por habitante em cada Unidade da Federação.
    • Mede a participação absoluta de cada esfera de governo no financiamento do Sistema Único de Saúde.

    -Usos

    • Analisar variações geográficas e temporais do gasto com ações e serviços público de saúde por habitante, identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e estudos específicos.
    • Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas de saúde.

    -Limitações

    • Em comparações intertemporais é necessário atualizar os valores para preços de um determinado ano por um índice, de forma a eliminar as variações devidas ao processo inflacionário e medir apenas a variação real dos valores gastos por habitante2.
    • 2A correção de valores anuais para comparações intertemporais deve ser feita a partir de índices de variação de preços médios, calculados através da divisão da média mensal dos índices de um ano pela média do ano anterior. No caso do IPCA/IBGE, os índices de correção de valores em relação ao ano anterior a partir do ano de 2000 são os seguintes: 2001: 6,84%; 2002: 8,45%; 2003: 14,71%; 2004: 6,60%; 2005: 6,87%. A correção de valores pelo IPCA para preços de 2005 pode ser feita através dos seguintes percentuais: 2000: 51,42%; 2001: 41,73%; 2002: 30,68%; 2003: 13,92%; 2004: 6,87%.
    • No caso do gasto federal, não foram excluídos os restos a pagar que tenham sido cancelados (cerca de R$ 900 milhões desde 2000).
    • Não foi considerado o repasse do Governo Federal referente ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que se destina ao pagamento de pessoal da saúde, educação e segurança pública do Governo do DF3.
    • 3Até janeiro de 2003, o Governo Federal repassou recursos ao GDF (R$ 424,5 milhões em 2000, R$ 439,2 milhões em 2001, R$ 503,2 milhões em 2002, e R$ 60,7 milhões em 2003), quando passou a pagar diretamente a folha de pessoal do DF.

    -Fonte

    • Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) – gasto estadual e municipal.
    • Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) e Fundo Nacional de Saúde (FNS) – gasto federal.
    • IBGE: base demográfica.

    -Método de Cálculo

    • Valor do gasto com ações e serviços público de saúde*
      População total residente, ajustada para o meio do ano
    • Gasto federal: Corresponde ao valor total empenhado pelo Ministério da Saúde em ações e serviços de saúde. O valor total foi regionalizado pela SPO a partir dos registros da execução orçamentária no SIAFI. O valor não passível de regionalização foi classificado como “nacional”.
    • Gasto estadual: Calculado utilizando 3 fontes: declaração ao SIOPS, demonstrativo do Balanço do Estado e análise do Balanço do Estado pela Equipe SIOPS.
    • Gasto municipal: A base de dados do SIOPS para o período de 2000 a 2003 é composta de mais de 94% dos municípios em todos os anos. Nos municípios para os quais não se dispunha de informações quando da publicação dos dados (entre 1,8% e 5,7% dos municípios, variando de acordo com o ano), não se considerou razoável adotar a hipótese de que esses municípios não tenham aplicado recursos próprios na saúde e, portanto, foi realizada uma estimativa do gasto com ações e serviços público de saúde, aplicando-se 50% do percentual aplicado pelos municípios que enviaram os dados ao SIOPS. Este percentual foi arbitrado a partir da hipótese de que esses municípios aplicam uma parcela inferior à dos municípios que enviaram seus dados. Para se estimar a receita de impostos vinculados conforme a EC 29 para esses municípios foram adotados os seguintes critérios:
    • A base de dados das receitas vinculadas conforme a EC 29/2000 foi completada a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional/MF (FPM, ITR e LC 87/96) e do FINBRA/STN/MF (IPTU, ISS, ITBI, IPVA, ICMS, IPI – Exportação e Multas e Juros de Mora de Impostos).
    • Para os municípios que não informaram os dados ao FINBRA/STN foi realizada uma expansão dos valores das receitas por habitante, por UF e faixa populacional. Sobre os valores estimados da receita de impostos, aplicou-se metade do percentual aplicado pelos municípios que transmitiram os dados ao SIOPS até 15 de fevereiro de 2006.

    -Categorias Sugeridas para Análise

    • Unidade geográfica: Brasil, grandes regiões e estados.
    • Esfera de governo: federal, estadual e municipal.

    -Dados Estatísticos e Comentários

    Gasto com ações e serviços público de saúde per capita, por ano e esfera de governo, segundo regiõesBrasil, 2000 e 2004
    Região 2000 2004
    Federal Estadual Municipal Total Federal Estadual Municipal Total
    Brasil* 120 37 44 201 180 88 90 358
    Norte 100 64 23 186 120 129 58 307
    Nordeste 96 26 21 143 127 68 57 252
    Sudeste 112 41 64 217 147 96 118 361
    Sul 104 29 44 177 141 66 99 307
    Centro-Oeste 106 46 31 183 135 119 72 326
    Fonte: Ministério da Saúde: SIOPS e IBGE: base demográfica.
    * Inclui o gasto federal per capita de R$15 em 2000 e de R$42 em 2004, não apropriada por Unidade da Federação.
    Em 2004, a despesa com saúde por habitante foi de 358 reais nas três esferas de governo: pouco mais da metade, 180 reais, foi financiada pela União, 88 reais pelos estados e 90 reais pelos governos municipais. As regiões Sudeste e Sul receberam mais recursos federais per capita que as demais regiões. Em termos de gastos estaduais, o maior volume de recursos per capita ocorre nas regiões Norte e Centro-Oeste, enquanto o maior volume de recursos municipais per capita é encontrado nas regiões Sul e Sudeste.
    Entre 2000 e 2004, o maior crescimento dos gastos públicos com saúde ocorreu na esfera estadual (+137%, em média), sem considerar a inflação do período. Por região, destaca-se o crescimento dos gastos estaduais (+159%) e municipais (+171%) na região Nordeste.

    -Anexo I – Conceito de gasto com ações e serviços público de saúde

    O gasto com ações e serviços público de saúde corresponde às despesas com ações e serviços públicos de saúde definidas na quinta e sexta diretrizes da Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde. A sua composição financeira compreende:

    (i)Gastos diretos (despesas correntes, investimentos, outras despesas de capital) efetuados em cada esfera de governo (administração direta, autarquias e fundações); e

    (ii)Transferências negociadas de recursos a outras esferas de governo (estados e municípios) e a instituições privadas4.

    4Fernandes, M. A. et al. Dimensionamento e acompanhamento do gasto social federal: 1994-96. Brasília: Ipea, 1998. (Texto para Discussão, 547).

    As transferências intergovernamentais são contabilizadas somente no nível de governo que as financiam, para evitar dupla entrada dos valores (na origem e na esfera receptora).

    Excluem-se os gastos com encargos da dívida (juros e amortização) e os realizados com inativos e pensionistas do setor saúde. No âmbito federal excluem-se, também, as despesas com o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza. Excluem-se também os gastos com saúde destinados a clientelas fechadas, como os realizados por hospitais da estrutura dos ministérios militares, bem como despesas com a assistência médica e odontológica prestada a servidores públicos federais, que são classificadas como benefícios a estes servidores.

    Para a União e estados são consideradas as despesas empenhadas. Para os municípios, a despesa liquidada.

    Este conceito difere do definido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para os indicadores de gasto federal com saúde. A metodologia do IPEA inclui despesas dos hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação.