E
Recursos
Gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita - E.6.2 - 2009
-Conceituação
- Gasto com ações e serviços público de saúde por habitante, segundo a esfera de governo, em determinado espaço geográfico, no ano considerado1.
1O conceito de gasto com ações e serviços público de saúde está detalhado no Anexo I deste capítulo.
-Interpretação
- Mede a dimensão do gasto público total com saúde por habitante, sinalizando a montante médio de recursos públicos disponíveis por habitante em cada Unidade da Federação.
- Mede a participação absoluta de cada esfera de governo no financiamento do Sistema Único de Saúde.
-Usos
- Analisar variações geográficas e temporais do gasto com ações e serviços público de saúde por habitante, identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e estudos específicos.
- Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas de saúde.
-Limitações
- Em comparações intertemporais é necessário atualizar os valores para preços de um determinado ano por um índice, de forma a eliminar as variações devidas ao processo inflacionário e medir apenas a variação real dos valores gastos por habitante2.
-
2A correção de valores anuais para comparações intertemporais deve ser feita a partir de índices de variação de preços médios, calculados através da divisão da média mensal dos índices de um ano pela média do ano anterior. No caso do IPCA/IBGE, os índices de correção de valores em relação ao ano anterior a partir do ano de 2000 são os seguintes: 2001: 6,84%; 2002: 8,45%; 2003: 14,71%; 2004: 6,60%; 2005: 6,87%. A correção de valores pelo IPCA para preços de 2005 pode ser feita através dos seguintes percentuais: 2000: 51,42%; 2001: 41,73%; 2002: 30,68%; 2003: 13,92%; 2004: 6,87%.
- No caso do gasto federal, não foram excluídos os restos a pagar que tenham sido cancelados (cerca de R$ 900 milhões desde 2000).
- Não foi considerado o repasse do Governo Federal referente ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que se destina ao pagamento de pessoal da saúde, educação e segurança pública do Governo do DF3.
-
3Até janeiro de 2003, o Governo Federal repassou recursos ao GDF (R$ 424,5 milhões em 2000, R$ 439,2 milhões em 2001, R$ 503,2 milhões em 2002, e R$ 60,7 milhões em 2003), quando passou a pagar diretamente a folha de pessoal do DF.
-Fonte
- Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) – gasto estadual e municipal.
- Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) e Fundo Nacional de Saúde (FNS) – gasto federal.
- IBGE: base demográfica.
-Método de Cálculo
-
Valor do gasto com ações e serviços público de saúde* População total residente, ajustada para o meio do ano - Gasto federal: Corresponde ao valor total empenhado pelo Ministério da Saúde em ações e serviços de saúde. O valor total foi regionalizado pela SPO a partir dos registros da execução orçamentária no SIAFI. O valor não passível de regionalização foi classificado como “nacional”.
- Gasto estadual: Calculado utilizando 3 fontes: declaração ao SIOPS, demonstrativo do Balanço do Estado e análise do Balanço do Estado pela Equipe SIOPS.
- Gasto municipal: A base de dados do SIOPS para o período de 2000 a 2003 é composta de mais de 94% dos municípios em todos os anos. Nos municípios para os quais não se dispunha de informações quando da publicação dos dados (entre 1,8% e 5,7% dos municípios, variando de acordo com o ano), não se considerou razoável adotar a hipótese de que esses municípios não tenham aplicado recursos próprios na saúde e, portanto, foi realizada uma estimativa do gasto com ações e serviços público de saúde, aplicando-se 50% do percentual aplicado pelos municípios que enviaram os dados ao SIOPS. Este percentual foi arbitrado a partir da hipótese de que esses municípios aplicam uma parcela inferior à dos municípios que enviaram seus dados. Para se estimar a receita de impostos vinculados conforme a EC 29 para esses municípios foram adotados os seguintes critérios:
- A base de dados das receitas vinculadas conforme a EC 29/2000 foi completada a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional/MF (FPM, ITR e LC 87/96) e do FINBRA/STN/MF (IPTU, ISS, ITBI, IPVA, ICMS, IPI – Exportação e Multas e Juros de Mora de Impostos).
- Para os municípios que não informaram os dados ao FINBRA/STN foi realizada uma expansão dos valores das receitas por habitante, por UF e faixa populacional. Sobre os valores estimados da receita de impostos, aplicou-se metade do percentual aplicado pelos municípios que transmitiram os dados ao SIOPS até 15 de fevereiro de 2006.
-Categorias Sugeridas para Análise
- Unidade geográfica: Brasil, grandes regiões e estados.
- Esfera de governo: federal, estadual e municipal.
-Dados Estatísticos e Comentários
| Gasto com ações e serviços público de saúde per capita, por ano e esfera de governo, segundo regiõesBrasil, 2000 e 2004 | ||||||||
| Região | 2000 | 2004 | ||||||
| Federal | Estadual | Municipal | Total | Federal | Estadual | Municipal | Total | |
| Brasil* | 120 | 37 | 44 | 201 | 180 | 88 | 90 | 358 |
| Norte | 100 | 64 | 23 | 186 | 120 | 129 | 58 | 307 |
| Nordeste | 96 | 26 | 21 | 143 | 127 | 68 | 57 | 252 |
| Sudeste | 112 | 41 | 64 | 217 | 147 | 96 | 118 | 361 |
| Sul | 104 | 29 | 44 | 177 | 141 | 66 | 99 | 307 |
| Centro-Oeste | 106 | 46 | 31 | 183 | 135 | 119 | 72 | 326 |
Fonte: Ministério da Saúde: SIOPS e IBGE: base demográfica.
* Inclui o gasto federal per capita de R$15 em 2000 e de R$42 em 2004, não apropriada por Unidade da Federação.
Em 2004, a despesa com saúde por habitante foi de 358 reais nas três esferas de governo: pouco mais da metade, 180 reais, foi financiada pela União, 88 reais pelos estados e 90 reais pelos governos municipais. As regiões Sudeste e Sul receberam mais recursos federais per capita que as demais regiões. Em termos de gastos estaduais, o maior volume de recursos per capita ocorre nas regiões Norte e Centro-Oeste, enquanto o maior volume de recursos municipais per capita é encontrado nas regiões Sul e Sudeste.
Entre 2000 e 2004, o maior crescimento dos gastos públicos com saúde ocorreu na esfera estadual (+137%, em média), sem considerar a inflação do período. Por região, destaca-se o crescimento dos gastos estaduais (+159%) e municipais (+171%) na região Nordeste.
-Anexo I – Conceito de gasto com ações e serviços público de saúde
O gasto com ações e serviços público de saúde corresponde às despesas com ações e serviços públicos de saúde definidas na quinta e sexta diretrizes da Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde. A sua composição financeira compreende:
(i)Gastos diretos (despesas correntes, investimentos, outras despesas de capital) efetuados em cada esfera de governo (administração direta, autarquias e fundações); e
(ii)Transferências negociadas de recursos a outras esferas de governo (estados e municípios) e a instituições privadas4.
4Fernandes, M. A. et al. Dimensionamento e acompanhamento do gasto social federal: 1994-96. Brasília: Ipea, 1998. (Texto para Discussão, 547).
As transferências intergovernamentais são contabilizadas somente no nível de governo que as financiam, para evitar dupla entrada dos valores (na origem e na esfera receptora).
Excluem-se os gastos com encargos da dívida (juros e amortização) e os realizados com inativos e pensionistas do setor saúde. No âmbito federal excluem-se, também, as despesas com o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza. Excluem-se também os gastos com saúde destinados a clientelas fechadas, como os realizados por hospitais da estrutura dos ministérios militares, bem como despesas com a assistência médica e odontológica prestada a servidores públicos federais, que são classificadas como benefícios a estes servidores.
Para a União e estados são consideradas as despesas empenhadas. Para os municípios, a despesa liquidada.
Este conceito difere do definido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para os indicadores de gasto federal com saúde. A metodologia do IPEA inclui despesas dos hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação.