-Método de Cálculo

• Valor do gasto público com saúde*

  População total residente, ajustada para o meio do ano

• Gasto federal: Corresponde ao valor total empenhado pelo Ministério da Saúde em ações e serviços de saúde. O valor total foi regionalizado pela SPO a partir dos registros da execução orçamentária no SIAFI. O valor não passível de regionalização foi classificado como “nacional”.
• Gasto estadual: Calculado utilizando 3 fontes: declaração ao SIOPS, demonstrativo do Balanço do Estado e análise do Balanço do Estado pela Equipe SIOPS.
• Gasto municipal: A base de dados do SIOPS para o período de 2003 é composta de mais de 94% dos municípios em todos os anos. Nos municípios para os quais não se dispunha de informações quando da publicação dos dados (entre 1,8% e 5,7% dos municípios, variando de acordo com o ano), não se considerou razoável adotar a hipótese de que esses municípios não tenham aplicado recursos próprios na saúde e, portanto, foi realizada uma estimativa do gasto público com saúde, aplicando-se 50% do percentual aplicado pelos municípios que enviaram os dados ao SIOPS. Este percentual foi arbitrado a partir da hipótese de que esses municípios aplicam uma parcela inferior à dos municípios que enviaram seus dados. Para se estimar a receita de impostos vinculados conforme a EC 29 para esses municípios foram adotados os seguintes critérios:
• A base de dados das receitas vinculadas conforme a EC 29/2000 foi completada a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional/MF (FPM, ITR e LC 87/96) e do FINBRA/STN/MF (IPTU, ISS, ITBI, IPVA, ICMS, IPI – Exportação e Multas e Juros de Mora de Impostos).
• Para os municípios que não informaram os dados ao FINBRA/STN foi realizada uma expansão dos valores das receitas por habitante, por UF e faixa populacional. Sobre os valores estimados da receita de impostos, aplicou-se metade do percentual aplicado pelos municípios que transmitiram os dados ao SIOPS até 15 de fevereiro de 2006.